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CincoLusosOceanos


Sábado, 22.06.13

O Hyper Cluster Do Mar E A ZEE De Portugal

 

 


"Se esta evolução da economia portuguesa é decepcionante, o facto de

ela ser semelhante à que se encontra nas economias europeias (União

    Europeia a quinze) indica que já não é provável que o espaço económico

europeu possa ser um estímulo de recuperação e de convergência para a

economia portuguesa."
"in O Poder Do Mar E O Desenvolvimento Económico,

XI Simpósio de História Maritima, Dr. Joaquim Aguiar.

 

Mas Não devia ser assim. Está tudo praticamente está delineado desde que Ernâni Lopes estabeleceu a necessidade de se ter um motor na nossa economia, que fosse suficientemente duradouro, e ao mesmo capaz de nos colocar ao por muito tempo, na senda de um ciclo de desenvolvimento longo de forma sustentada, e simultaneamente servisse como agente mobilizador e agregador para o País.

Dizia ele sempre:

“O mar é o único domínio com carácter identitário … O mar não é só para tirar, extrair valor, é um elemento que nos define, que nos dá identidade.

Para Portugal a vocação Atlântica é o resultado do Carácter Identitário Do Mar.

Em termos históricos, a vocação atlântica está no Atlântico Médio (polígono: Portugal Continental, Madeira, Açores, Brasil, Angola, S. Tomé e Príncipe, Guiné e Cabo Verde): um espaço enorme que fala português.

A vocação atlântica nasce aqui… A nossa vocação atlântica, do ponto de vista geopolítico, é onde vamos clarificar o futuro de Portugal … Se o não fizermos, Portugal não tem papel”.[1]

Foi essa visão abrangente, que foi atualizando e burilando ao longo dos anos, e de que ia falando sempre que se proporcionava ensejo nos anos subsequentes, foram anos a trabalhar e insistir nisso[2].

Mas já em 1997 Portugal tinha ratificado a CNUDM[3] e em 1998 a Comissão Mundial Independente para os Oceanos, no âmbito da Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI) da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), e aprova o relatório «O Oceano: nosso futuro[4]».
 

Comissão essa liderada por Portugal e presidida por Mário Soares, e também por proposta de Portugal essa comissão apresentada à Assembleia Geral das Nações Unidas a proposta de comemoração em 1998 de «O Ano Internacional dos Oceanos» nesse ano teve ainda lugar a Exposição Mundial de Lisboa (Expo 98) subordinada ao tema «O Oceano, um património para o futuro», e a criação do Programa Dinamizador das Ciências e Tecnologias do Mar, assim como a Comissão Oceanográfica Intersectorial, da Comissão Interministerial para a Delimitação da Plataforma Continental (CIDPC) cuja direção executiva foi cometida ao Diretor Geral do Instituto Hidrográfico, e posteriormente O XIII governo elabora o Livro Branco para a Politica Maritimo-Portuaria[5] em 1999 a cargo do Dr. João Cravinho. Em 2003, No XX governo foi criada a Comissão Estratégica dos Oceanos (CEO), sendo encarregue o Dr. Tiago Pita e Cunha da coordenação dessa comissão para elaborar um relatório conforme a resolução do Conselho de Ministros 81/2003 de 17 de Julho de 2003 a saber:

  • Valorizar a importância estratégica do Mar para Portugal;
  • Dar prioridade a assuntos do Oceano e projetar internacionalmente essa prioridade;

 

  • Prosseguir uma gestão sustentada das zonas marítimas sob jurisdição nacional, com vista a tirar pleno partido das suas potencialidades económicas, políticas e culturais.

A 22 de Outubro de 2003 Ernâni Lopes apresentou o tema «O Mar no Futuro de Portugal – Uma Abordagem Estratégica»[6] Na conferência inaugural do simpósio especial da Academia Marinha subordinado a “O Mar No Futuro De Portugal”. E, a 10 de Março de 2004, apresentou, no Palácio da Bolsa, no Porto, o “Hypercluster Da Economia Do Mar”[7] Englobando a nossa ZEE e todos os sectores para o relançamento da nossa economia, pondo-os a funcionar em conjunto.

O Relatório da Comissão Estratégica dos Oceanos (CEO) intitulado «O Oceano, Um Desígnio Nacional Para O Século XXI»[8] Coordenada pelo Dr. Tiago Pitta e Cunha é apresentado a 15 de Março de 2004, e corrobora tudo o que já vinha a ser dito e recomendado pelos vários intervenientes anteriores e consubstancia os objetivos estipulados no Conselho de Ministros 81/2003, já aludido, recomendando os seguintes objetivos:

1º “Valorizar a Associação de Portugal ao Oceano Como Fator de Identidade”

2º “Assegurar o Conhecimento e a Proteção do Oceano 3º “Promover o Desenvolvimento Sustentado das Atividades Económicas 4º “Assumir Internacionalmente uma Posição de Destaque nos Assuntos do Mar 5º “Construir uma Estrutura Institucional Moderna na Gestão do Oceano

 

Salientando: … «O crescente papel dos Oceanos nas sociedades do futuro é absolutamente crítico para um país como Portugal.

Por esta razão, uma aposta nacional no Oceano fará tanto sentido e será tanto mais oportuna, quanto mais cedo for posta em prática.

 

Eleger os Oceanos, simultaneamente, como área de especialização e como fator de reforço de identidade é, pois, praticamente, um imperativo nacional.

 

Nenhum outro tema pode fazer de Portugal, com tanta naturalidade e com tanta eficácia, um país pertinente no quadro global, e no cenário europeu em particular.

 

É neste contexto que proclamamos claramente a Visão de que: ”Um Oceano, saudável, sustentável e seguro é o principal activo físico e sócio-cultural de Portugal”»

 

Assumindo como Missão: “Destacar Portugal como uma nação marítima da União Europeia”

E, Valorizar a Associação de Portugal ao Oceano como fator de Identidade, assegurando a Proteção e o Conhecimento do Oceano, e promovendo o Desenvolvimento Sustentado de Atividades Económicas assumindo uma Posição de Destaque e de Especialização em Assuntos do Oceano, construindo uma Estrutura Institucional Moderna de Gestão do Oceano estabelecendo os Princípios Enformadores de uma Estratégia Nacional para o Oceano[9] detalhando-se também em pormenor cada um dos componentes.

A sociedade civil, através da Associação Comercial de Lisboa reuniu um grupo de 80 empresas para começar a por em prática o Cluster do Mar, incumbindo do estudo a SaeR, gerida na altura pelo saudoso Prof. Ernâni Lopes, tendo resultado disso o completíssimo e detalhado trabalho sobre: “O Hypercluster[10] da Economia do Mar - Um domínio de potencial estratégico para o desenvolvimento da economia Portuguesa”[11] apresentado em 17 de Fevereiro de 2009 Logo ali foram apontada a necessidade de ser constituído os Planos de Ação e um Master Plan operativo detalhado para os seguintes clusters[12]:

  1. Portos, Logística e Transportes Marítimos.
  2. Construção e Reparação Navais
  3. Náutica de Recreio e Turismo Náutico.
  4. Obras Marítimas
 
 

 

  1. Pesca, Aquicultura e Indústria de Pescado.
  2. Investigação Científica, Inovação e Desenvolvimento
  3. Visibilidade, Comunicação e Imagem/Culturas Marítimas
  4. Ensino e Formação
  5. Produção de Pensamento Estratégico
  6. Defesa e Segurança no Mar
  7. Energia, Minerais e Biotecnologia…
  8. Ambiente e Conservação da Natureza»
  9. Serviços Marítimos
 
 

Nota: A SaeR ainda com Ernani Lopes irá mais tarde juntar as Cidades e o Turismo Geral a este agregado de Clusters

 
  
  
 

 


Todos os estudos e relatórios até então realizados, e nomeadamente o Relatório da Comissão dos Oceanos coordenada pelo Dr. Tiago Pita e Cunha (2004) apontavam no mesmo sentido do Hypercluster da Economia do Mar onde se diz:

“A visão estratégica a que tudo está subordinado é: tornar Portugal, na viragem do 1º. para o 2º. Q.XXI, num ator marítimo relevante, ao nível global. Para tanto, aquela visão comporta e desdobra-se em sete dimensões principais:

 

  1. O Mar como componente identitário da realidade e da existência de Portugal (no passado e no futuro);
  2. O Mar como espaço gerador de riqueza, poderio e prestígio;
  3. O Mar como fator estratégico global no séc. XXI;
  4. A economia do mar como propulsor do modelo de desenvolvimento da economia portuguesa; 5. (Re)colocar O Mar no centro do pensamento estratégico português, constituindo fator mobilizador e de coesão nacional;
  5. A economia do mar como (efetivo) potenciador da capacidade de resposta, por parte de Portugal, à sua questão estratégica fundamental no 1º.Q.XXI: a capacidade para, sim ou não, articular os 4 componentes decisivos da sua geopolítica, a saber: Portugal; Europa; África; Brasil;
  6. A estratégia para o Hypercluster da Economia do Mar, uma tarefa a ser sistematizada e consistentemente conduzida ao longo de todo o 1º. Q.XXI – tendo, certamente e sobretudo, permanentemente presente a visão de longo prazo, para além das já menos de duas décadas ainda por correr daquele período.” in Hypercluster da Economia do Mar SaeR Juntar pag

Esta ação veio a demonstrar-se, ser decisiva para o lançamento da Economia do Mar e da nossa ZEE alargada de forma integrada.

 

 

Estava então lançado em grande pormenor, o que devia ser:

 

  • O Motor de Longo Prazo Para O Desenvolvimento De Portugal: O Hypercluster da Economia do Mar.

 

Capaz de nos por num ciclo longo de desenvolvimento sustentado! Pareceria então, que achado finalmente o azimute e traçado o rumo, e estando os intervenientes todos de acordo, governo, empresas, e forças vivas da Sociedade Civil, que o caminho apontado em 2004, e detalhado em 2009, iria arrancar em força!

Mas não, o caminho têm sido tortuoso e cheio de escolhos, muito por perda de rumo causado, pela incompreensão de alguns, a que não tem faltado os elementos clássicos de ignorar e saltar passos dados já por outros, que não sejam dos queridos decisores políticos no governo do momento, só não se ignorando o que inevitavelmente seria por demais escandaloso ignorar, num comportamento que é geral e transversal a todos, incapazes de fazerem uma mera gestão participativa por objetivos, não obstante esta já ter sido explicada e ensinada por Peter Drucker no Management by Objectives, em 1954, no livro "The Practice of Management” ou a sua variante pós anos 90 Scorcard, ah! Mas assim não é moderno!...

 

Ou aplicam a usual desculpa de falta de dinheiro, e dizem que isso é com as empresas e a iniciativa privada, quando no tempo das vacas magras, embora gastem desbragadamente e no assessório descurando o essencial, no tempo das vacas gordas dos fundos estruturais.

 

Como se num País como Portugal, sempre com falta de meios na Sociedade Civil e nas PMEs privadas, algo se pudesse fazer sem o apoio do estado e sem este a dar o mote e puxar pela sociedade em geral e pelas empresas em particular, é assim desde sempre, não é de hoje nem de ontem, e remonta a tempos longínquos lá bem no fundo na nossa História, foi assim nos Descobrimentos, não será de outra maneira agora! Que não basta decretar “ide e multiplicai-vos, sede prósperos e dai-nos os impostos”, mais ainda agora que elas estão exauridas com estes anos de brasa que já vêm desde a entrada do euro, antes da crise de 2008, e agravada ainda mais neste últimos anos, desde a burocracia interminável, ao emaranhado legislativo e regulamentar, digno de um “Trivial Pursuit dos Horrores Administrativos”, muitas vezes antagónico e discricionário, quando não totalmente absurdo e sem sentido, o que aumenta a conflitualidade e a desistência pura e simples de investir por ser impossível ter meios financeiros para se esperar 5 a 10 anos para arrancar com um projeto, até à falta de linhas de financiamento e apoios financeiros, como capital semente ou de risco, num país em que as empresas sempre tiveram falta de capitais próprios.

 

Em 2005, durante o XXII governo este reviu a CIDPC criada em 1998, que deu lugar à Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), sendo os trabalhos coordenados pelo Dr. Manuel Pinto de Abreu, que veio a fazer um excelente trabalho no que lhe foi cometido para submissão da extensão da Plataforma Continental à Comissão da ONU, aguardando-se a sua aprovação sendo submetida essa extensão criada. Também em 2005 nesse mesmo ano, a Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar, foi instituída com a missão de elaborar a Estratégia Nacional para o Mar para o período de 2006 a 2016 (ENM 2006-2016), a qual foi aprovada em 2006.[13]

 

Em 2014 fez-se uma revisão, da Estratégia Nacional Para o Mar, que na realidade trata-se de uma nova estratégia, enxertada na anterior, para fazer face aos desenvolvimentos recentes da Politica Marítima Integrada (PMI) e a na exploração dos Oceanos, que não são explicitadas, e à necessidade de alinhamento da ENM com o horizonte da União Europeia. Sendo que o acerto de horizontes possa trazer benefícios na gestão de fundos comunitários suscetíveis de serem canalizados para o sector, verifica-se que se perderam alguns elementos que davam coesão e sentido ao todo da ENM anterior, quebrando-se os equilíbrios que uma estratégia de longo prazo tem que ter, faltando um plano de ação um uma matriz de avaliação, que corresponde ao trabalho da Comissão Interministerial Assuntos do Mar (CIAM) e da Direção Geral de Politicas do Mar (DGPM) que não se compreende como não seriam enquadráveis na ENM anterior, onde já estavam as 8 estratégias que são comuns a ambas, a saber:

i) Sensibilização e mobilização da sociedade para a importância do mar; ii) promoção do ensino e divulgação nas escolas de atividades ligadas ao mar; iii) promoção de Portugal como um centro de excelência de investigação das ciências do mar da Europa; iv) planeamento e ordenamento espacial das atividades; v) proteção e recuperação dos ecossistemas marinhos; vi) fomentar a economia do mar; vii) apostar nas novas tecnologias aplicadas às atividades marítimas; viii) defesa nacional, segurança, vigilância e proteção dos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional.” [14]

Desaparecendo no entanto, na Nova Proposta de ENM[15] as estratégias as seguintes: Conhecimento, O Planeamento e Ordenamento Espaciais, e a Promoção Ativa do dos Interesses Nacionais[16], O que não augura nada de bom!

Sendo que desde já o “ Crescimento Azul” da Comissão europeia se sobrepõe à estratégia nacional, dado que deveria ser o contrário já que Portugal têm interesses mais abrangentes nas políticas do Mar. Espera-se que comme d’habitude não se esteja à conta de um facilitismo para continuar a ser simpáticos bons alunos, a comprometer as gerações futuras. A visão para os Oceanos do Relatório da Comissão Mundial Independente para os Oceanos de 1998 é bem mais atual e completa, que atual visão deste ENM 2013-2020.

 

[1] AORN Palacio da Bolsa Porto.ano e link Mas tal, não era um impulso recente, já vinha desde os tempos em que foi Cadete no 7º CFORN em 1964 em que «à data da sua incorporação era Comandante da Escola Naval o então Comodoro António Morgado Belo e, pela primeira vez, numa perspetiva destacadamente inovadora, no âmbito das catividades culturais e com o propósito de completar a formação académica e técnica dos cadetes daquela Instituição, despertando-lhes o interesse por assuntos de maior atualidade, em 4 de Dezembro de 1964 o cadete da Reserva Naval Ernâni Rodrigues Lopes, proferiu uma palestra subordinada ao tema “Aspetos Gerais do Desenvolvimento Económico”» Na qual, o tema do desenvolvimento da economia usando o Mar é por ele pela primeira vez referido associado ao desenvolvimento económico.

Recordamos Ernâni Lopes muitas vezes, nos anos 60/70 em longas tertulias com o Almirante Morgado Belo, Com Ernãni Lopes a fazer uso da sua envolvente técnica oratória, quando se acabava sempre por chegar ao tema recorrente da História da Navegação dos Portugueses nos seculos XIV e XV, o favorito do Almirante, para puxar a conversa para a importância da Economia do Mar, um ponto a apoiar sempre no desenvolvimento Económico do País, para alem dos aspetos históricos, e nessas tarde de conversa se juntava muitas vezes o Comandante Vergílio de Carvalho, outro fortíssimo apologista do Mar como saída para a muito recorrente crise portuguesa, mesmo na altura!

[2] Tal como continuamente ao longo do tempo têm sido feito, entre outros pelo Almirante Leonel Cardoso, logo desde o Instituto de Defesa Nacional (IDN) 1977 com o «Novo Conceito de Direito do Mar A Zona Económica Exclusiva», e o Capitão de Mar e Guerra Vergílio de Carvalho, com a «Reflexões Sobre Politica de Defesa Nacional e Poder Militar» 1978 e o e fundamental «A Opção Europeia do Portugal Europeu» Mês 1984, a alertar já para o erro estratégico que ocorria com a desatenção que grassava na altura por todo o lado em relação ao Nosso Mar. Algo que é recorrente, tal como as crises, sempre que nos focamos exclusivamente noutros interesses, sem incluir nesses interesses O Mar.

[3] Ver texto do antigo Impulsionador da EPC Manuel Pinto de Abreu 2014 em: http://www.clusterdomar.com/index.php/temas/tema-central/71-moldando-o-futuro-do-mar-portugues-a-plataforma-continental-estendida

[4]

[5]

[6] Link da Comunicação http://comum.rcaap.pt/bitstream/123456789/1362/1/NeD108_Ern%C3%A2niLopes.pdf

[7] Associação Antigos Oficiais da Reserva Naval

[8] Relatório da Comissão Estratégica dos Oceanos de 15 de Março de 2004.

Link: http://www.cienciaviva.pt/img/upload/Relat%C3%B3rioCEO.pdf

2004 e «Portugal e o Mar» Tiago Pitta e Cunha, edições FFMS, 2011

[9] Idem Relatório da Comissão dos Oceanos

[10] Hypercluster: Agregado de cluster’s que têm algo em comum por definição do Porter

[11] Link http://www.saer.pt/up/UPLOAD-bin2_imagem_0955656001242642284-657.pdf 

[12] Idem 5 e Ernani Lopes e Outros in http://www.idn.gov.pt/publicacoes/nacaodefesa/textointegral/NeD108.pdf

[13]

[14]ENM 2006-2016; RCM 163/2006 de 12 de Dezembro

[15] http://www.dgpm.mam.gov.pt/Documents/ENM_Completo_Final.pdf

[16] Proposta 30 Medidas (Porto -Mar) e ENM 2013-2020 em discussão publica até 31 de Maio de 2014

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